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TERMO ADITIVO À CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO

Termo Aditivo a Convenção Coletiva de Trabalho registrada sob nº 46212006092/2008-11, que entre si fazem, de um lado o Sindicato dos Empregados dos Tabelionatos, Cartórios Distritais, Títulos e Documentos, Protesto de Títulos, Registro Civil, Registro de Imóveis dos Estado do Paraná - SINCAR e de outro o Sindicato dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Paraná – SINOREG-PR, mediante cláusulas e condições a seguir.



01 - Correção Salarial – será concedido a todos os funcionários abrangidos pelo presente termo aditivo, correção salarial sobre os salários vigentes, em primeiro de março de 2008, de acordo com os percentuais equivalentes aos cargos constantes na tabela de ingresso, conforme a cláusula segunda até o piso máximo da categoria, sendo que o que for superior a este será de livre negociação entre o empregador e o empregado.



02 - Pisos Salariais – será garantido o piso salarial de ingresso, a partir de primeiro de março de 2009, conforme a tabela abaixo, já reajustada:





Cargos Sal. reajustado % reajuste 



01) Substituto Judicial e extrajudicial R$ 630,94 6,25 

02) Empregado Juramentado ( funções plenas ) R$ 599,50 6,25

03) Escreventes ( remanescentes ) R$ 504,11 11,00

04) Empregado Juramentado Funções Específicas I (*) R$ 479,83 12,20

(Foro extrajudicial)

05) Empregado Juramentado Funções Específicas I(*) R$ 479,83 12,20

(Foro Judicial)

06) Empregado Juramentado Funções Específicas II(**) R$ 476,78 12,20

(Foro extrajudicial)

07) Empregado Juramentado Funções Específicas II(**) R$ 476,78 12,20

(Foro judicial)

08) Empregado Juramentado Funções Específicas III(***) R$ 475,50

09) Auxiliar de Cartório Judicial III R$ 474,00 12,25

10) Auxiliar de Cartório Judicial II R$ 473,00 12,65

11) Auxiliar de Cartório Judicial I R$ 471,00 12,40

12) Atendente de Cartório Extrajudicial III R$ 474,00 12,25

13) Atendente de Cartório Extrajudicial II R$ 473,00 12,65

14) Atendente de Cartório Extrajudicial I R$ 471,00 12,40

15) Office-Boy R$ 467,04 12,00

16) Servente R$ 465,00 12,00









(*) – Exclusivamente reconhecimento de firmas, autenticações, procurações, registro, averbações e certidões (Foro extrajudicial).

(*) – Atos judiciais em geral (Foro judicial).

(**) - Exclusivamente reconhecimento de firmas, autenticações, notificações ou outras funções especificamente determinadas (Foro extrajudicial).

(**) – Atos judiciais especificamente determinados (Foro judicial).

(***) - Exclusivamente atos não previstos nos itens anteriores.



03 – Ticket/vale refeição – os cartórios fornecerão gratuitamente ticket ou vale refeição no valor de R$ 5,00 (cinco reais) cada, por dia trabalhado, ou valor equivalente em cesta básica mensal, aos empregados que cumprirem horário integral.



As demais cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho, assinadas em primeiro de março de 2008, permanecem inalteradas, vigorando até 28 de fevereiro de 2010.





Curitiba, 01 de março de 2009







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Sindicato dos Empregados dos Tabelionatos, Cartórios Distritais, Títulos e Documentos, Protesto de Títulos, Registro Civil, Registro de Imóveis do Estado do Paraná – SINCAR – CNPJ – 02.109.123/0001-90

SIDNEI DACOME – Presidente – CPF – 460.732.569-49







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Sindicato dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Paraná

SINOREG –PR - CNPJ – 04.867.787/0001-44

Teresinha Ribeiro de Carvalho - Presidente – CPF – 460.168.059-04